Execução Fiscal 0013636-46.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.646,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

W & J SANTOS RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 09:04

Despacho

•15/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013636-46.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: W & J SANTOS RECURSOS HUMANOS LTDA Endereço: RUA BERNAL DO COUTO, 1253, CASA-A, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-080 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.646,14 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: W & J SANTOS RECURSOS HUMANOS LTDA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Edital.

13/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:38

Remessa

02/09/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:17

Remessa

13/08/2021, 11:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/06/2018, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2018, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 13:35

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

06/06/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/04/2018, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/06/2017, 20:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/06/2017, 13:09

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2017, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/06/2017, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2017, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2017, 09:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 15:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2017, 15:08

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 20:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2017, 20:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/18, 12:51