Execução Fiscal 0025544-42.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:56

Decisão

•24/10/2025, 11:56

Despacho

•06/03/2024, 08:57

Despacho

•21/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de P M B PEREIRA - ME em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:49

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025544-42.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: P M B PEREIRA - ME Endereço: RUA PERICLES GUEDES, 256, LOJA -C, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-290 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.277,45 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: P M B PEREIRA - ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:51

Expedição de Edital.

13/02/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:59

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:02

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 13:59

Remessa

13/08/2021, 12:20

PROVIDENCIAR CITACAO

11/01/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 17:07

Remessa

13/11/2018, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 09:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/09/2018, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2018, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2018, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2018, 09:43

CONCLUSOS

20/07/2018, 11:40

CONCLUSOS

13/07/2018, 10:20

CONCLUSOS

05/07/2018, 08:55

CONCLUSOS

05/07/2018, 08:55

CONCLUSOS

05/07/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2018, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2018, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2018, 15:56

Remessa

12/03/2018, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 12:39

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/07/2017, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2017, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 09:47

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

19/06/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:11

CONCLUSOS

09/10/2014, 11:00

CONCLUSOS

09/10/2014, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2014, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2014, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 15:19

Remessa

29/08/2014, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2014, 10:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/08/2014, 10:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/08/2014, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/08/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 10:07

CONCLUSOS

08/05/2014, 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA

16/07/2013, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2013, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2013, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2013, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2013, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

10/05/2013, 15:17