Execução Fiscal 0011062-50.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0011062-50.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de S ABREU BATISTA em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:37

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0011062-50.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: S ABREU BATISTA Endereço: TRAVESSA VILETA, 1195, ED. G. VERDI APTO-401, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-422 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.748,19 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: S ABREU BATISTA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00