Execução Fiscal 0007744-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.534,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M V NOVOA DE SOUSA SERVICOS

CNPJ

Reu

MARCELO VICTOR NOVOA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

08/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR NOVOA DE SOUSA em 24/03/2026 23:59.

08/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 10:45

Expedição de Carta.

03/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Todas as movimentações(89)

Juntada de identificação de ar

08/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR NOVOA DE SOUSA em 24/03/2026 23:59.

08/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:39

Decisão

•16/05/2025, 15:09

03/03/2026, 10:45

Expedição de Carta.

03/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:39

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de M V NOVOA DE SOUSA SERVICOS em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:52

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007744-35.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: M V NOVOA DE SOUSA SERVICOS Endereço: AVENIDA CONTORNO, 17, LJ-B QD-E BOX CN 17, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-046 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.534,18 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: M V NOVOA DE SOUSA SERVICOS, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:59

Expedição de Edital.

13/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 19:35

Remessa

02/09/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:17

Remessa

13/08/2021, 11:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/09/2018, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2018, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 13:41

Remessa

15/03/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/10/2017, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2017, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2017, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2017, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 12:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/09/2017, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 14:46

Remessa

09/06/2017, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/02/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2017, 14:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/02/2017, 14:55

CONCLUSOS

17/06/2015, 13:00

CONCLUSOS

17/06/2015, 12:54

CITACAO POSTAL

31/05/2012, 09:19

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2012, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2012, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35

Despacho

•22/02/2024, 09:11

Despacho

•21/02/2024, 09:52