Execução Fiscal 0014292-03.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.424,81
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
J R DE JESUS SERVICOS - ME
CNPJ
10.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de identificação de ar
17/04/2026, 08:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2026, 13:53
Documentos
Decisão
•
16/03/2026, 08:53
Decisão
•
16/05/2025, 15:09
Expedição de Carta.
16/03/2026, 13:53
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 12:14
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:53
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:53
Acolhida a exceção de pré-executividade
16/05/2025, 15:09
Conclusos para decisão
17/06/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 11:12
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 09:53
Conclusos para despacho
20/02/2024, 10:03
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de identificação de ar
17/04/2026, 08:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2026, 13:53
Expedição de Carta.
16/03/2026, 13:53
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 12:14
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:53
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:53
Acolhida a exceção de pré-executividade
16/05/2025, 15:09
Conclusos para decisão
17/06/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 11:12
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 09:53
Conclusos para despacho
20/02/2024, 10:03
Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 13:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023, 10:54
Decorrido prazo de J R DE JESUS SERVICOS - ME em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023, 04:11
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 20:52
Publicado Citação em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014292-03.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: J R DE JESUS SERVICOS - ME Endereço: TV VILETA 2516, ALAMEDA SAO JOAO CASA-99, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-270 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.424,81 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: J R DE JESUS SERVICOS - ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 08:59
Expedição de Edital.
13/02/2023, 08:52
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 08:52
Processo migrado do sistema Libra
11/09/2021, 19:38
REMESSA INTERNA
23/08/2021, 12:02
REMESSA INTERNA
23/08/2021, 12:01
Remessa
13/08/2021, 12:21
PROVIDENCIAR CITACAO
11/12/2018, 12:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2018, 13:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2018, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018, 13:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2018, 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2018, 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2018, 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018, 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2018, 12:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/09/2018, 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2018, 16:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018, 16:00
Remessa
19/07/2018, 16:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/07/2018, 11:24
PROVIDENCIAR INTIMACAO
14/06/2018, 11:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2018, 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018, 10:59
Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
28/05/2018, 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018, 10:04
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
04/04/2018, 10:04
AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido
07/08/2017, 15:00
AGUARDANDO RETORNO DE AR
24/07/2017, 10:00
AGUARD. RETORNO DE AR
24/07/2017, 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2017, 09:49
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
24/07/2017, 09:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2017, 08:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2017, 08:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017, 08:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2017, 10:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/05/2017, 11:57
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2017, 12:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/04/2017, 12:22
PETICAO INICIAL - demovimentotjepa
15/03/2017, 17:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
15/03/2017, 17:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/04/18, 12:38
Despacho
•
22/02/2024, 10:09
Despacho
•
21/02/2024, 09:53