Execução Fiscal 0030128-55.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0030128-55.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0030128-55.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: LAVEBEM.COM SERVICOS DE LAVAGEM LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: TRAVESSA MARIZ E BARROS, 1305, AL. ESTRELA CASA 05, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-008 Nome: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: TRAVESSA MARIZ E BARROS, 1305, AL. ESTRELA CASA 05, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-008 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.277,45 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: LAVEBEM.COM SERVICOS DE LAVAGEM LTDA ME, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2023-02-13. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAVEBEM.COM SERVICOS DE LAVAGEM LTDA ME em 18/11/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(115)