Execução Fiscal 0046635-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.837,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO MAURO CORREA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 02/10/2025

09/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO CORREA BATISTA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 04:33

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:21

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 02/10/2025

09/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO CORREA BATISTA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

05/10/2025, 04:33

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO CORREA BATISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROBERTO MAURO CORREA BATISTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046635-62.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:49

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:29

Remessa

13/07/2021, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2015, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 17:28

Remessa

28/01/2015, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 11:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

11/12/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2014, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 13:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:31

OUTROS

14/04/2014, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 09:18

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:15

Remessa

21/02/2014, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2013, 11:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2013, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/04/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

18/04/2013, 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 09:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 08:49

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:05

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00466356220118140301: - Observação alterada.

02/12/2011, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/12/2011, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2011, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•26/09/2025, 09:43