Execução de Título Extrajudicial 0000015-19.1996.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000015-19.1996.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:36

Apensado ao processo 0801886-69.2024.8.14.0074

05/07/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Nome: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Endereço: desconhecido EXECUTADO: MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA Nome: MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0000015-19.1996.8.14.0074 Trata-se de decisão monocrática em recurso de apelação a qual manteve in totum a sentença proferida por este juízo, assim, cumpra-se com as determinações assentadas no id 66529489- pag. 1; 2- Nada mais havendo, arquivem-se; 3- P.C.I. Tailândia/PA, 21 de maio de 2024 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:27

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 21:28

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:29

Decisão

•22/05/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A APELADO: MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA e NEVES DE ROSSO E FONSECA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 0000015-19.1996.8.14.0074 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TAILÂNDIA / PA Trata-se de Apelação Cível, com pedido de efeito suspensivo, interposta por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (ID. 15224976) contra sentença de ID. 15224975, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tailândia/PA, que julgou extinto por abandono de causa o feito manejado em desfavor de MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA. A sentença ora guerreada, está assim disposta: “(...) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, em face de MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA, todos qualificados nos autos. A parte autora fora intimada para manifestar o interesse em prosseguir com o feito, mas manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor deixar de promover atos e diligências de sua incumbência, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, a despeito de ter sido intimada, não informou a este Juízo seu interesse no prosseguimento do feito, não interpondo qualquer manifestação nos autos até a presente data. Ora, não podem os autos permanecer indefinidamente em cartório, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade atribuída a todos os integrantes da relação processual. Diante de tudo o que foi exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, se houver. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. Publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as cautelas legais; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. 4. Em caso de requerimento das partes, fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que juntados por cada uma delas. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia/PA, 31 de agosto de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito(...)” Em suas razões (ID. 15224976), sustenta o Recorrente BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, após fazer breve retrospecto da lide e da sentença inimizada, que, o ato é nulo eis que não observado os ditames processuais atinentes à extinção. O Apelo foi tido por intempestivo, conforme certidão de ID. 15224976 – Pág. 19. Inexistência de Contraminuta, conforme ID. 15224987. É, no essencial, o relatório. Decido. O Recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade diante de sua manifesta intempestividade. Passo a proceder monocraticamente nos termos do art. 133, X do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. É consabido que o procedimento recursal exige o preenchimento de pressupostos específicos, necessários para que possa examinar o mérito do recurso interposto. Portanto, torna-se imperiosa, num primeiro momento, a análise dos pressupostos recursais, em razão de constituírem a matéria preliminar do procedimento recursal, ficando vedada ao Tribunal o conhecimento do mérito no caso de não preenchimento de quaisquer destes pressupostos. Tais pressupostos são classificados como intrínsecos (cabimento, interesse recursal, legitimidade recursal, inexistência de fato extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos intrínsecos estão atrelados ao direito de recorrer, ao passo que os extrínsecos se referem ao exercício desse direito. O apelante ao interpor o presente recurso não o fez dentro do lapso oportunizado para tanto, razão pela qual o almejo agendado não merece conhecimento. Sob a égide, portanto, do vigente Código de Processo Civil, de 2015, o prazo conta-se da data da intimação das partes, sendo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com os artigos 219, 224 e 1.003, § 5°, todos do referido CPC. Isso porque de acordo com o certificado ao ID. 15224976 – Pág. 19, a irresignação foi apresentada fora da quinzena legal, o que atrai a intempestividade. Assim, diante da flagrante intempestividade, DEIXO DE CONHECER o recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo e baixa no acervo desta relatora. Belém do Pará, data conforme registrado no sistema PJe. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt Relatora

18/04/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0801886-69.2024.8.14.0074

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MAVEL MADEREIRA VENECIANA LTDA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A em 18/06/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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