Embargos de Declaração Cível 0862096-60.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.654,36

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSINEI SILVA DA SILVA

OAB/PA 28289·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2125 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 09/02/2024

27/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:06

Expedição de Decisão.

06/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:06

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 11:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:46

Todas as movimentações(63)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2125 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 09/02/2024

27/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 11:27

Acórdão

•13/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:06

Expedição de Decisão.

06/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:06

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 11:27

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:59

Expedição de Carta.

28/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:06

Expedição de Carta.

13/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de carta

09/06/2023, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 10:55

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:13

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de carta

17/02/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:36

Conhecido o recurso de EDNA MARIA VASCONCELOS SILVA - CPF: 180.055.002-20 (RECORRENTE) e provido

09/02/2023, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

08/12/2022, 12:18

Recebidos os autos

06/10/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 12:13

Acórdão

•09/02/2023, 12:23

Sentença

•08/04/2020, 09:45

Decisão

•09/12/2019, 10:35

Decisão

•28/11/2019, 18:24