Execução de Título Extrajudicial 0806199-54.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806199-54.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2023, 08:56

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/03/2023, 22:16

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 21:03

Decorrido prazo de ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ROSELI ZEFERINO DOS SANTOS ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a): ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA – ME e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0806199-54.2019.8.14.0040 Vistos e examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA – ME, ROSELI ZEFERINO DOS SANTOS ANDRADE e ROBERTO LIMA DE ANDRADE. No id. 46150415, as partes apresentaram acordo, no qual os executados reconhecem a dívida e o banco exequente dá quitação integral do débito. De igual modo, as partes renunciam ao prazo recursal. É o sucinto relato. Decido. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento contido no ID. 46150415, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução, por entender que a obrigação foi satisfeita. Sem condenação em custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma estabelecida no acordo. Com a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Parauapebas, 13 de fevereiro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2023, 09:46

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:46

Decisão

•14/08/2019, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a): ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA – ME e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0806199-54.2019.8.14.0040 Vistos e examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA – ME, ROSELI ZEFERINO DOS SANTOS ANDRADE e ROBERTO LIMA DE ANDRADE. No id. 46150415, as partes apresentaram acordo, no qual os executados reconhecem a dívida e o banco exequente dá quitação integral do débito. De igual modo, as partes renunciam ao prazo recursal. É o sucinto relato. Decido. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento contido no ID. 46150415, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução, por entender que a obrigação foi satisfeita. Sem condenação em custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma estabelecida no acordo. Com a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Parauapebas, 13 de fevereiro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

14/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Decorrido prazo de ANDRADE & ZEFERINO, SERVICOS COM. LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI ZEFERINO DOS SANTOS ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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