Interdição/Curatela 0808315-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Interdição/Curatela 0808315-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ Nome: LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2060, Passagem Sonia Maria n 14, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 REQUERIDO: SENIRA BORGES DOS SANTOS FERREIRA Nome: SENIRA BORGES DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2060, Passagem Sonia Maria n 14, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral. Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver. Processo n. 0808315-84.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro o benefício da justiça gratuita (art. 98, CPC). Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória. No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento. Designo audiência de interrogatório, para o dia 14/11/2023, às 09h40min. Os participantes poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado. Proceda a UPJ a criação do link de acesso. Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública. E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato. Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 13/02/2023 Dr. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021014340221800000082132447 2- LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23021014340245400000082132448 3- LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23021014340269500000082132449 4 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DE LINDALVA Documento de Comprovação 23021014340302200000082132453 5-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- ANTECEDENTES CRIMINAIS Documento de Comprovação 23021014340323500000082132454 6-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ - LAUDO MÉDICO Documento de Comprovação 23021014340345300000082132457 7-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 23021014340365100000082132460 8-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- DOCUMUENTOS DA INTERDITADA Documento de Identificação 23021014340387400000082132463 9-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- LAUDO MEDICO DA INTERDITADA Documento de Comprovação 23021014340414100000082132465 10 -LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ - INSS Documento de Comprovação 23021014340439200000082132468 11-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ - TITULO ELEITORAL INTERDITADA Documento de Comprovação 23021014340461200000082132470 12-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ - DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE BENS DA INTERDITADA Documento de Comprovação 23021014340484500000082132472 13-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- ANUENCIA DO FILHO JOSE Documento de Comprovação 23021014340507200000082132476 14-LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- ANUENCIA DO ARINALDO Documento de Comprovação 23021014340535300000082133229 15 LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ- IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 23021014340568600000082133230

14/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Audiência de interrogatório realizada conduzida por AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA em/para 10/03/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DE QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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