Monitória 0808357-36.2023.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2024, 16:17

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 03/04/2024

23/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGALHAES COELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº.: 0808357-36.2023.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO BRADESCO S.A, contra ELIZABETH MAGALHÃES COELHO, para cobrança da quantia de R$ 123.544,31 (cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), proveniente de Instrumento Particular de Confissão de Dívida nº 392/7123937, não adimplido pelo requerido. As partes se encontram devidamente qualificadas nos autos. Citada a requerida pela via postal (§ 4º do art. 248 do CPC/2015), vide Id. 103079645, esta não efetuou o pagamento da dívida e tampouco ofereceu embargos. É o relatório. Decido. A Ação Monitória visa à constituição do título executivo, devendo a ré impugnar os documentos apresentados pela autora, que representem prova escrita apta a formá-lo, a fim de negar a própria existência do crédito. Os documentos apresentados pelo autor demonstram a existência do crédito, o que respalda a pretensão deduzida em Juízo. No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, tampouco ofereceu embargos, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC). Do exposto, com fundamento no artigo 478, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória e constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na obrigação do requerido de pagar à parte autora o importe de R$ 123.544,31 (cento e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios mensais de 1% (um por cento) a contar do vencimento da obrigação. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Belém, datado e assinado digitalmente.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:52

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGALHAES COELHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:54

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGALHAES COELHO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:10

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REU: ELIZABETH MAGALHAES COELHO Nome: ELIZABETH MAGALHAES COELHO Endereço: desconhecido - Despacho – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700, I, do C.P.C). PROCESSO Nº. 0808357-36.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida - (artigo 701 e 702, do C.P.C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) o cumpra(m), ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (artigo 701, §1º, do C.P.C.). Conste ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)(s) ré(u) poderá(ão) oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (§2º do art. 701 e art. 702, ambos do C.P.C.). Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021016062431400000082139433 01-INICIAL49404584 Petição 23021016062446100000082139436 02-ATOS CONTITUTIVOS BRADESCO48913883 Documento de Comprovação 23021016062487100000082139438 03-PROCURACAO48913885 Documento de Comprovação 23021016062517400000082139441 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO48913891 Documento de Comprovação 23021016062569900000082139443 05-CALCULO49404249 Documento de Comprovação 23021016062602500000082139446 06-CONTRATO49404247 Documento de Comprovação 23021016062645200000082139449 Despacho Despacho 23021310074257500000082184009 Petição Petição 23021613394251300000082482024 01-PETICAO49499611 Petição 23021613394268200000082482471 02-DOCUMENTO49499606 Documento de Comprovação 23021613394306600000082482472 03-DOCUMENTO49499610 Documento de Comprovação 23021613394338900000082482473 Certidão Certidão 23071008215972600000091110414 Relatório 0808357-36.2023.8.14.0301 Relatório 23071008215999200000091110415

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGALHAES COELHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:39

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº0808357-36.2023.8.14.0301. - Despacho - Não visualizo nos autos o pagamento das custas inicial, pelo que determino o seu recolhimento, no prazo legal, conforme determina a Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015. Assim, intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), na pessoa de s(eu)(ua) advogado(a), para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC. Intime-se Belém, datado e assinado, digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

14/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:06

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH MAGALHAES COELHO em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)