Execução Fiscal 0027786-47.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2008

Valor da Causa

R$ 386.908,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MICHAEL FABRIZIO BORGES PINTO

CPF

Reu

DESCOFARMA LTDA.

Reu

ADNIR SARMENTO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

10/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de DESCOFARMA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de DESCOFARMA LTDA. em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de MICHAEL FABRIZIO BORGES PINTO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 12:21

Decisão

•28/05/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

10/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de DESCOFARMA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de DESCOFARMA LTDA. em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de MICHAEL FABRIZIO BORGES PINTO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:20

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:37

Juntada de Decisão

30/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de MICHAEL FABRIZIO BORGES PINTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de DESCOFARMA LTDA. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ADNIR SARMENTO PINTO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:54

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:07

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:11

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:11

Conclusos para decisão

18/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:26

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MICHAEL FABRIZIO BORGES PINTO, DESCOFARMA LTDA., ADNIR SARMENTO PINTO DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02. Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027786-47.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:18

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:51

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:31

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:08

Movimento Processual Retificado

06/04/2018, 09:42

Conclusos para decisão

06/04/2018, 09:42

Juntada de certidão

06/04/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:11

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:30

Remessa

14/04/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 15:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2015, 12:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:40

OUTROS

15/01/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2014, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2014, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2014, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2014, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 13:34

OUTROS

25/06/2014, 08:53

OUTROS

11/02/2014, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2014, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2013, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

28/06/2013, 10:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/06/2013, 11:55

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/06/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

27/06/2013, 11:54

À UNAJ

18/06/2013, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2013, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2013, 11:39

Remessa

21/05/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2013, 16:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2013, 13:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2013, 07:58

A SECRETARIA

12/03/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2013, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 14:49

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 09:49

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2012, 10:10

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/01/2012, 12:43

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/01/2012, 12:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 90 - AG MANIF EXEQUENTE

29/06/2010, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2010, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2010, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2010, 14:10

VINCULAÇÃO

15/06/2010, 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064100

14/06/2010, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. FABIO GOES - POR ESTAGIÁRIA LUDIMILLE REGO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 03 AG. MANIF. EXEQUENTE;

06/05/2010, 09:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/04/2010, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2010, 07:41

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 58 - DESP ORDINATÓRIO

09/09/2009, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/06/2009, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/03/2009, 13:05

PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 13:05

AGUARDANDO MANDADO - cx 21

06/02/2009, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2009, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - AG MANIF EXECUTADA

22/09/2008, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 10:49

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 01

03/09/2008, 13:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2008, 12:25

PROVIDENCIAR CITACAO - cx 02 - inicial

20/08/2008, 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/08/2008, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2008, 12:13

DESPACHO

14/08/2008, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2008, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2008, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/08/2008, 14:18

AUTUAÇÃO

13/08/2008, 10:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

05/08/2008, 10:29

Decisão

•08/04/2025, 11:37

Decisão

•13/02/2023, 10:14

Decisão

•03/02/2023, 10:15

Decisão

•09/11/2022, 10:42

Decisão

•17/10/2022, 12:25

Despacho

•17/01/2022, 18:31

Despacho

•19/06/2018, 13:18