Execução de Título Extrajudicial 0006555-69.2016.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006555-69.2016.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006555-69.2016.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO A SER INTIMADO PESSOALMENTE OU REMOTAMENTE NO ENDEREÇO ENCONTRADO NA BUSCA JUDICIAL: 1. CLAUDEMIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA ESTRELA DO NORTE, N. 373, CASA, JARDIM BELA VISTA, BOA VISTA – RR. TELEFONE: (95) 99148872 e (95) 991595720. 2. ADALBERTO SANTOS DA SILVA, RESIDENTE NA ROD PA 150 - KM 25, N. 49, FAZENDA ÁGUA VIVA, ZONA RURAL, MARABÁ – PA. TELEFONE: (94) 992308732. Serve como mandado. DECISÃO 1. Inicialmente, verifica-se, desde logo, que a citação dos requeridos não foi cumprida por não terem sido localizados no endereço da inicial. 2. A parte autora requereu buscas nos sistemas para localização do requerido, recolhendo as custas pertinentes. 3. Assim, DEFIRO consulta aos sistemas judiciais para localização de endereços da parte requerida CLAUDEMIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ADALBERTO SANTOS DA SILVA. 4. Com o resultado positivo a consulta aos sistemas e sendo o endereço diverso daquele já diligenciado, determino que seja citado por Oficial de Justiça, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 5. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 6. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 6.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 6.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 7. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 8. Fica o autor intimado via DJEN. Rondon do Pará/PA, 1 de dezembro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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