Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO REPRESENTANTE DA PARTE: CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS CORREA, COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LIMITADA - ME
AUTOR: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO REPRESENTANTE DA PARTE: CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO Endereço: 28 DE SETEMBRO, 758, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-350 Nome: CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA Endereço: ALMIRANTE WANDENKOLK, APT. 2301, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-030
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS CORREA, COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LIMITADA - ME Nome: MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS CORREA Endereço: desconhecido Nome: COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LIMITADA - ME Endereço: AL NS 29,2, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841920-94.2018.8.14.0301 DÚVIDA (100) Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO Endereço: 28 DE SETEMBRO, 758, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-350 Nome: CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA Endereço: ALMIRANTE WANDENKOLK, APT. 2301, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS CORREA Endereço: desconhecido Nome: COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LIMITADA - ME Endereço: AL NS 29,2, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] SENTENÇA
Trata-se de PROCEDIMENTO DE DÚVIDA intentado por CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA regularmente qualificado. Em despacho ID 31800543, a parte autora foi intimada a cumprir diligências, sob pena de extinção. O requerente, no entanto, devidamente intimado (ID 98145423), quedou-se inerte, conforme certidão ID 104792949. É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 207 da Lei 6015/73 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 25 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).