Reintegração / Manutenção de Posse 0800006-77.2019.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Partes do Processo

MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ADAUTO PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER

OAB/PA 5791·CPF·Representa: Autor

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES

OAB/PA 26494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ADAUTO PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO

Terceiro

FATIMA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

JOAO BATISTA PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

PAULO PANTOJA CARNEIRO

Terceiro

LETICIA DOS SANTOS MORAES

Terceiro

ADAUTO PANTOJA CARNEIRO

Reu

CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO

Reu

RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO

Reu

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO

Reu

FATIMA PANTOJA CARNEIRO

Reu

JOAO BATISTA PANTOJA CARNEIRO

Reu

OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO

Reu

PAULO PANTOJA CARNEIRO

Reu

LETICIA DOS SANTOS MORAES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS MORAES em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 10:03

Despacho

•23/01/2025, 09:57

20/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS MORAES em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de PAULO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de PAULO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de PAULO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 03:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.

05/02/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:28

Juntada de decisão

25/06/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO PANTOJA CARNEIRO e outros. Advogado: Dr. Kelvyn Carlos da Silva Mendes, OAB/PA Nº 26.494. APELADA: MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES Advogado: Dr. Manoel De Jesus Lobato Xavier, OAB/PA nº 5791. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Considerando que, conforme exame dos autos, a justiça gratuita foi deferida apenas a parte autora/ora apelada, conforme decisão no ID 10948587 - Pág. 1, e, ainda, que apesar de o benefício ter sido expressamente requerido em contestação pelo réu/ora apelante ( ID 10948606 - Pág. 8), houve impugnação ao pedido de justiça gratuita realizado pelo réu em sede de manifestação a contestação (ID 10948634 - Pág. 1-4) e, em sentença, o juízo a quo expressamente condenou a parte requerida aos ônus da sucumbência, o que evidencia o indeferimento do pedido de justiça gratuita ao réu/ora apelante e, ainda, que o recorrente não comprovou o recolhimento do preparo no ato de interposição deste recurso de apelação, DETERMINO a intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, em obediência ao §4º do art. 1.007 do CPC. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI APELAÇÃO Nº: 0800006-77.2019.8.14.0022 Intime-se. Belém, 13 de fevereiro de 2023. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 12:24

Juntada de Ofício

06/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

05/04/2022, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 06:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/10/2021 10:30 Vara Única de Igarapé Miri.

03/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de PAULO PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA PANTOJA CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR GONCALVES RODRIGUES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS MORAES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:18

Publicado Decisão em 01/09/2021.

21/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/10/2021 10:30 Vara Única de Igarapé Miri.

30/08/2021, 13:35

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de ADAUTO PANTOJA CARNEIRO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLEONILDA PANTOJA CARNEIRO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de OSMIDIO PANTOJA CARNEIRO em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PANTOJA CARNEIRO em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de FATIMA PANTOJA CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS MORAES em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de PAULO PANTOJA CARNEIRO em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2021 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

20/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

11/04/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

11/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

11/04/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

11/04/2021, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2021 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

21/10/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:15

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2020, 13:11

Audiência Justificação Prévia realizada para 14/09/2020 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.

18/09/2020, 11:45

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS MORAES em 14/09/2020 23:59.

15/09/2020, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2020, 20:08

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2020, 20:07

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 19:33

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

27/08/2020, 23:36

Audiência Justificação Prévia designada para 14/09/2020 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.

13/08/2020, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:52

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:48

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:46

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:39

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:34

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:33

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:28

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:26

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:22

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:20

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:16

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:15

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:10

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 08:56

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:24

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 20:14

Conclusos para decisão

17/12/2019, 20:14

Despacho

•07/11/2024, 09:14

Despacho

•04/10/2024, 17:25

Despacho

•24/05/2024, 09:01

Despacho

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•13/02/2023, 10:38

Despacho

•13/02/2023, 09:57

Decisão

•08/09/2022, 14:35

Despacho

•09/05/2022, 15:19

Sentença

•09/03/2022, 16:06

Despacho

•08/12/2021, 10:45

Decisão

•30/08/2021, 13:38

Decisão

•22/04/2021, 13:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/01/2025, 10:03

Despacho

•23/01/2025, 09:57

Despacho

•07/11/2024, 09:14

Despacho

•04/10/2024, 17:25

Despacho

•24/05/2024, 09:01

Despacho

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•13/02/2023, 10:38

Despacho

•13/02/2023, 09:57

Decisão

•08/09/2022, 14:35

Despacho

•09/05/2022, 15:19

Sentença

•09/03/2022, 16:06

Despacho

•08/12/2021, 10:45

Decisão

•30/08/2021, 13:38

Decisão

•22/04/2021, 13:57

Decisão

•21/10/2020, 14:42

Despacho

•15/10/2020, 16:43

Decisão

•18/09/2020, 13:11

Despacho

•02/07/2020, 08:56

Despacho

•13/03/2020, 08:56