Execução de Título Extrajudicial 0819153-35.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819153-35.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 06:01

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819153-35.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 RECLAMADO (A): Nome: SUELEN CRISTINA COSTA Endereço: TV. Benjamim Constant, 1522, Entre Brás de Aguiar e Gentil, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-095 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc. Dispenso o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95. Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes apresentado no Id102329158, HOMOLOGO, por sentença, para que surta efeitos jurídicos, constituindo-o como título executivo judicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, NCPC. Advirtam-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 21:53

Homologada a Transação

26/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 21:53

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE, através de seus patronos, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça – ID nº 100676719, sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 18 de setembro de 2023. ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0819153-35.2022.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), INTIMO a parte

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819153-35.2022.8.14.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 RECLAMADO (A): Nome: SUELEN CRISTINA COSTA Endereço: Passagem São Vicente de Paula, 111, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-580 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, consoante certidão da Direção de Secretaria retro, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo conforme certificado nos autos. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários advocatícios, conforme legislação de regência. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Ananindeua-PA, (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

16/03/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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