Execução Fiscal 0808290-59.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.800,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801173-07.2024.8.14.0006

22/01/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 13:45

Desentranhado o documento

19/12/2023, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:49

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 14/03/2023

07/06/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:07

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo 0801173-07.2024.8.14.0006

22/01/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 20:49

Sentença

•13/02/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 13:45

Desentranhado o documento

19/12/2023, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:49

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 14/03/2023

07/06/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:07

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808290-59.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Rua Santa Maria, Quadra E, 7, PARK ICUI GUAJARA, próx faculdade, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 SENTENÇA A FAZENDA propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da(s) CDA(s) acostadas à inicial. Às fls. retro vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, aduzindo que o Executado QUITOU a dívida extrajudicialmente. É o relatório. DECIDO. Cediço que o pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o art. 156, inciso I, do CTN, in verbais: ‘Art.156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento’. Desta feita o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado pela Exequente, enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC c/c art. 156, inciso I do CTN. Havendo custas judiciais, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa] intime-se o(a) executado(a) para proceder ao pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nova inscrição em dívida ativa. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, 19/03/2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:47

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2021, 09:15

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2020, 11:44

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:18

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 11:16

Juntada de identificação de ar

22/07/2019, 11:15

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 11:14

Movimento Processual Retificado

05/09/2018, 13:16

Conclusos para despacho

05/09/2018, 13:16

Conclusos para decisão

30/07/2018, 13:28

Movimento Processual Retificado

30/07/2018, 13:28

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 15:36

Despacho

•29/11/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 12:09

Sentença

•23/03/2021, 09:21

Sentença

•22/03/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:43

Decisão

•17/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 11:16

Despacho

•04/02/2019, 13:27

Despacho

•06/09/2018, 11:14