Execução de Título Extrajudicial 0800133-22.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.898,91

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de LEANDRO CORREA REIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de LEANDRO CORREA REIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:10

Homologada a Transação

23/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 23:58

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: LEANDRO CORREA REIS DECISÃO Tendo em vista o requerimento formulado pela exequente no item B da petição retro, determino: a) Intimação - Processo n° 0800133-22.2023.8.14.0039 intime-se o executado para que no prazo de quinze dias manifeste-se nos autos, comprovando o pagamento integral e atualizado da dívida. b) decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. Paragominas (PA), 31 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

02/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: LEANDRO CORREA REIS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Protocolado o cancelamento da ordem sisbajud. Venham conclusos para registro da suspensão. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800133-22.2023.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 29 de junho de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:22

Homologada a Transação

29/06/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:11

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: LEANDRO CORREA REIS DECISÃO Intimação - Processo n° 0800133-22.2023.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. O título executado apresenta-se na forma do art. 784, inc. X, do CPC. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 10 de fevereiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

14/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 10:33

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:47

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/01/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:41

Decisão

•24/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:20

Decisão

•29/02/2024, 14:56

Sentença

•23/02/2024, 10:50

Decisão

•31/01/2024, 13:22

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:30

Decisão

•29/06/2023, 13:07

Sentença

•29/06/2023, 10:31

Decisão

•10/02/2023, 10:33