Execução de Título Extrajudicial 0845213-33.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0845213-33.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de petição solicitando homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo. Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487. III, alínea b do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Belém, 10 de maio de 2023 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém

15/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retifique-se no cadastro do PJE a Classe e Assunto para constar como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cancele-se a audiência designada. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens. Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Belém, 16 de janeiro de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 08:21

Sentença

•10/05/2023, 11:00

—

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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