Monitória 0239041-56.2016.8.14.0133 - TJPA

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 06:05

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:29

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0239041-56.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por MAPA AUTOPOSTO LTDA em face de PREMIER K F DE SOUZA -ME, qualificados nos autos. Foi determinada a notificação do(a) requerido(a), condicionado o ato ao recolhimento das custas devidas (ID 59411390). Ato ordinatório, no ID 96490365, intimando a parte requerente para recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da última determinação, sem resposta. Determinada a intimação da parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, restou certificado que decorreu o prazo sem manifestação (ID 112455091). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em vista dos autos verifica-se que a parte requerente não se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, para cumprir com a última determinação constante nos autos, por duas vezes. A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, mesmo intimada, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente. Sem custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos da lei. Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0239041-56.2016.8.14.0133 DECISÃO 1. Considerando o decurso de considerável lapso temporal sem impulsionamento do feito pela parte, ao lado de seu silêncio quanto à última intimação, INTIME-SE a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, apresentar comprovante de quitação das custas necessárias à diligência para o prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. 2. ADVIRTO à parte autora de que sua inércia importará em extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). 3. No silêncio da parte, certifique-se e retornem imediatamente conclusos para julgamento. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P. R. I. C. Marituba-PA, 21 de novembro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAPA AUTO POSTO LTDA REU: K.F.DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. INTIMO a parte requerente para recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da última Decisão no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 10 de julho de 2023. JEFFERSON OLIVEIRA SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0239041-56.2016.8.14.0133 MONITÓRIA (40)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAPA AUTO POSTO LTDA REU: K.F.DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO as partes do ultimo despacho/decisão proferido nos autos, para querendo apresente manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, no dia 13 de fevereiro de 2023. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0239041-56.2016.8.14.0133 CLASSE: MONITÓRIA (40)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 17:03

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2022, 08:10

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 09:31

AGUARDANDO CUSTAS

26/04/2019, 10:15

AGUARDANDO CUSTAS

19/02/2019, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2019, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2018, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2018, 07:56

À UNAJ

31/08/2018, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 13:55

PROVIDENCIAR RESENHA

16/11/2017, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2017, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2017, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

25/10/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 10:50

CONCLUSOS

06/04/2017, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 13:38

CONCLUSOS

27/03/2017, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2017, 13:58

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RAPIDA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 21164. AUTOS CONTENDO 22 FOLHAS. CONTATO 981232-1770/98115-5372

10/03/2017, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2017, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

22/02/2017, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2016, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160239044144

16/06/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 13:10

Remessa

16/06/2016, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2016, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2016, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2016, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/05/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2016, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2016, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2016, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 12:59

CONCLUSOS

16/05/2016, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2016, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2016, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02390415620168140133: - Ação Coletiva: N.

03/05/2016, 10:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte K F DE SOUZA ME (8424231) do processo 02390415620168140133.

03/05/2016, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2016, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

03/05/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 16:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/02/2016, 16:47

—

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 26/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAPA AUTO POSTO LTDA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

Todas as movimentações(91)