Execução Fiscal 0121060-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.073.455,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:27

Mandado devolvido cancelado

08/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:55

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:12

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:27

Mandado devolvido cancelado

08/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:55

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:12

Desentranhado o documento

23/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:32

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0121060-84.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:20

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:14

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

18/12/2017, 10:53

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/12/2017, 10:53

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

18/12/2017, 10:15

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

13/12/2017, 15:32

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/12/2016, 11:10

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/16)

22/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

09/11/2016, 12:09

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

09/11/2016, 12:09

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2016, 12:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

13/05/2016, 09:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA)

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MANDACARU LTDA

09/03/2016, 10:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/03/2016, 15:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/03/2016, 15:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

03/03/2016, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:11

Despacho

•23/09/2024, 11:37

Despacho

•30/08/2024, 10:23

Despacho

•13/02/2023, 12:55

Despacho

•16/08/2022, 11:15

Despacho

•30/08/2021, 11:20

Despacho

•11/09/2017, 08:45

Despacho

•09/11/2016, 12:09

Decisão

•09/03/2016, 10:27