Execução Fiscal 0066431-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.794,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:44

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:23

Decisão

•28/01/2026, 11:06

01/04/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:04

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:33

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066431-05.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:58

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:04

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:48

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/04/2014, 11:41

Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 11:41

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

30/04/2014, 10:12

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)

23/04/2014, 00:13

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

11/04/2014, 12:51

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:40

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2013, 08:05

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

30/10/2013, 10:59

Evento Projudi: 29 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/10/2013, 10:47

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

17/10/2013, 13:04

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/10/2013, 13:04

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

26/09/2013, 12:17

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/09/2013, 10:04

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/09/13)

21/09/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

10/09/2013, 12:02

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/09/2013, 12:02

Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/09/2013, 11:57

Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

06/06/2013, 12:16

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a) - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

05/06/2013, 11:04

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

27/05/2013, 09:01

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

27/05/2013, 09:01

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

16/04/2013, 11:02

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

16/04/2013, 09:45

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2013, 12:09

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/03/13 *Referente ao evento Juntada de Ofício(19/02/13)

02/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/02/13)

02/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/02/2013, 11:51

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/02/2013, 11:51

Evento Projudi: 8 - Juntada de Ofício

19/02/2013, 11:44

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/02/2013, 11:44

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

26/09/2012, 13:08

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/09/2012, 13:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

11/09/2012, 11:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/09/2012, 10:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

10/09/2012, 10:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/09/2012, 10:38

Decisão

•07/05/2025, 11:48

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 11:16

Despacho

•13/02/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•19/01/2022, 21:52

Despacho

•19/06/2020, 11:37

Despacho

•26/08/2019, 09:48

Decisão

•08/04/2019, 09:34

Decisão

•05/09/2018, 11:08

Despacho

•11/04/2014, 12:51

Despacho

•10/09/2013, 12:02

Despacho

•19/02/2013, 11:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 11:23

Decisão

•28/01/2026, 11:06

Decisão

•07/05/2025, 11:48

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•07/11/2023, 11:16

Despacho

•13/02/2023, 12:59

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•19/01/2022, 21:52

Despacho

•19/06/2020, 11:37

Despacho

•26/08/2019, 09:48

Decisão

•08/04/2019, 09:34

Decisão

•05/09/2018, 11:08

Despacho

•11/04/2014, 12:51

Despacho

•10/09/2013, 12:02

Despacho

•19/02/2013, 11:51

Decisão

•11/09/2012, 11:41