Execução Fiscal 0002137-45.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.195,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MENDES

CPF

Reu

ABIGAIL SOUSA PRIMO

CPF

Reu

ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA ME

Reu

ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 05:52

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:35

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:12

10/11/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 05:52

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2024, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 06:19

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:40

Mandado devolvido cancelado

28/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:37

Mandado devolvido cancelado

30/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002137-45.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ARAGUAIA ALIMENTOS LTDA - ME, ABIGAIL SOUSA PRIMO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MENDES ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 13 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:10

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021374520168140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

15/09/2021, 10:39

Remessa

22/01/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

04/12/2020, 11:17

Remessa

03/12/2020, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 11:29

AGUARDANDO REMESSA

16/09/2019, 09:48

PUBLICACAO - PUBLICACAO

13/09/2019, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2019, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2019, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 11:54

CONCLUSOS

10/09/2019, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352606650

29/08/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2019, 09:01

Remessa

29/08/2019, 09:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/08/2018, 14:01

AGUARDANDO REMESSA

03/08/2018, 09:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/07/2018, 12:06

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:57

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:07

CITAR URGENTE

28/06/2016, 11:59

CITAR URGENTE

10/03/2016, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2016, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:04

CONCLUSOS

07/03/2016, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/03/2016, 07:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

02/02/2016, 15:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/02/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:10

Decisão

•20/01/2023, 09:02

Decisão

•07/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:57

Documento de Migração

•15/09/2021, 11:42