Revisão Criminal 0800304-96.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ISMAEL RAMOS BARROS

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO

OAB/PA 25428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:32

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ISMAEL RAMOS BARROS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 13:56

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ISMAEL RAMOS BARROS - CPF: 002.782.942-19 (REQUERENTE)

23/12/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:32

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ISMAEL RAMOS BARROS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Acórdão

•23/12/2024, 21:57

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 13:56

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ISMAEL RAMOS BARROS - CPF: 002.782.942-19 (REQUERENTE)

23/12/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

19/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ISMAEL RAMOS BARROS ADVOGADA: ILCA MORAES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/PA N. 25.428 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. Considerando os requerimentos ministeriais deduzidos no ID n. 13960640, delibero o seguinte: I. À Secretaria para substituir o link constante no ID n. 13860477, de modo a viabilizar o acesso da d. Procuradora de Justiça ao processo originário n. 0003825-16.2013.814.0006; II. Após, remeta-se cópia deste despacho e da solicitação ministerial de ID n. 13960640, via e-mail, ao Juízo de origem, a fim de que a certidão requerida seja juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias; III. Em seguida, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para ofertar parecer conclusivo, no prazo regimental; IV. Por fim, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800304-96.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:53

Conclusos ao relator

05/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ISMAEL RAMOS BARROS ADVOGADA: ILCA MORAES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/PA N. 25.428 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. Considerando o requerimento ministerial de ID n. 13418462, delibero o seguinte: I. Com fundamento no art. 625, §2º, do CPP c/c art. 250, parágrafo único, do RITJPA, requisito os autos originários de n. 0003825-16.2013.8.14.0006, determinando que a Secretaria proceda à associação ao presente feito. II. Em seguida, à Procuradoria de justiça para emissão de parecer no prazo regimental, com fulcro no art. 625, § 5º, do CPP c/c art. 252 do RITJPA. Int. e Dil. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800304-96.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 16:55

Conclusos ao relator

30/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:45

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ISMAEL RAMOS BARROS ADVOGADA: ILCA MORAES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/PA N. 25.428 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO R. H. I. Considerando que se presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), mediante declaração de advogado com poderes específicos para tal desiderato (CPC, art. 105), conforme consta na procuração juntada no ID n. 12343331, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800304-96.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA defiro a gratuidade da justiça requerida nos autos, com fulcro no art. 98 do CPC, ficando as obrigações decorrentes de eventual sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. II. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para fins de manifestação do Órgão Ministerial, por meio de parecer ofertado no prazo regimental. III. Após, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA Relatora

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAEL RAMOS BARROS - CPF: 002.782.942-19 (REQUERENTE).

15/03/2023, 14:50

Conclusos ao relator

27/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:21

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ISMAEL RAMOS BARROS ADVOGADA: ILCA MORAES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/PA Nº 25.428 REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R. H. I. Da análise dos autos verifica-se que o requerente não comprovou o recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 33 (Nota 11, I, da Tabela I), da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas do Estado do Pará). II. Destarte, com fundamento nos arts. 101 e 102 do RITJPA c/c art. 99, § 2º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800304-96.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA INTIME-SE o requerente, na pessoa de sua advogada, para comprovar o pagamento das custas iniciais ou apresentar documentação idônea de hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do registro do feito. III. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento do item "II" acima, devidamente certificado pela Secretaria, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:06

Conclusos para decisão

17/01/2023, 22:59

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:00

Despacho

•23/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:30

Despacho

•19/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:53

Despacho

•24/04/2023, 09:57

Despacho

•23/04/2023, 16:55

Decisão

•16/03/2023, 10:06

Decisão

•15/03/2023, 14:50

Despacho

•13/02/2023, 13:59

Despacho

•13/02/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 22:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Acórdão

•23/12/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:00

Despacho

•23/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:30

Despacho

•19/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:53

Despacho

•24/04/2023, 09:57

Despacho

•23/04/2023, 16:55

Decisão

•16/03/2023, 10:06

Decisão

•15/03/2023, 14:50

Despacho

•13/02/2023, 13:59

Despacho

•13/02/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 22:59

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 22:59

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 22:59