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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.902,90

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SANDRO GONCALVES LOPES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de SANDRO GONCALVES LOPES em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO GONCALVES LOPES em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)