Embargos de Declaração Cível 0801804-29.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.263,24

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE

OAB/PA 23344·CPF·Representa: Autor

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BENTES CARVALHO

OAB/PA 11215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE

OAB/PA 23344·CPF·Representa: Autor

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BENTES CARVALHO

OAB/PA 11215·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA

OAB/PA 11085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/12/2024, 23:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024

08/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 11:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Expedição de Carta.

31/10/2024, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:19

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/12/2024, 23:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024

08/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 09:42

Acórdão

•06/02/2023, 10:28

28/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 11:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Expedição de Carta.

31/10/2024, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

16/05/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:23

Expedição de Informações.

10/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de carta

07/03/2023, 11:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 10:44

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:11

Expedição de Carta.

13/02/2023, 14:11

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

06/02/2023, 10:29

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SEBASTIAO DA MATA - CPF: 121.270.512-20 (RECORRENTE) e provido

06/02/2023, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 09:32

Recebidos os autos

22/08/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 21:12

Decisão

•12/06/2020, 12:01

Sentença

•20/02/2019, 15:45

Sentença

•13/01/2017, 13:02

Decisão

•12/01/2017, 16:51