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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.109,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SONIA MARIA PAMPLONA FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAMPLONA FREITAS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA PAMPLONA FREITAS em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(50)