Procedimento Comum Cível 0805509-32.2022.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0805509-32.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805509-32.2022.8.14.0133. AUTOR: MANOEL FERREIRA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: CAROLINA ROCHA BOTTI Nome: MANOEL FERREIRA DA COSTA Endereço: RUA SOUZA LT, 73, AC PR, BEIRA RIO SANTA LUCIA II, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A Nome: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A Endereço: AV. BRIGADEIRO FARIA LINA, 3900, 10 ANDAR, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-132 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1. Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de sessão de conciliação/mediação, que designo desde já para o dia 18/05/2023 a ser realizada às 10:00 horas, o qual fica localizado neste Fórum, localizado na Rua Claudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, no fórum de MARITUBA-PA. Destaco que o CEJUSC realiza audiência virtual. Nesses casos, as partes interessadas deverão informar o e-mail ou telefone para acesso, com até 48h de antecedência da audiência designada (Telefone/WhatsApp CEJUSC: (91) 99288-5704). 3. As partes advertidas que, em caso de não haver solução consensual, o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, terá início da data da sessão final da audiência de conciliação infrutífera, nos termos do art. 335, I do CPC. 4. INTIME-SE o (a) Requerente, pessoalmente se estiver assistida pela Defensoria Pública ou, através do advogado legalmente constituído, conforme 695, §4º do CPC. 5. CITE-SE e INTIME-SE o (a) Requerido (a), para comparecer na audiência designada, independente de possuir advogado constituído, assim como, do deferimento dos alimentos provisórios, nos termos do art. 5º da lei 5.478/1968. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, observando as formalidades legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Marituba/PA, 10 de fevereiro de 2023 LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 15/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 30/05/2023 23:59.

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