Execução de Título Extrajudicial 0801177-73.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801177-73.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 27/04/2023

05/05/2023, 19:04

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS REQUERIDO(A): FABRICIO DE ARAUJO MOTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0801177-73.2023.8.14.0040 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CNP CONSÓRCIO S/A – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em face de FABRICIO DE ARAÚJO MOTA, já qualificados. Afirma a parte autora que após o regular ajuizamento da presente demanda, as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da presente ação, razão pela qual evidenciada está a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, ID 88306660. É O RELATÓRIO. A perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir, ocorre quando, após o ajuizamento da demanda, a pretensão autoral é atendida espontaneamente pela parte requerida. Demonstrado nos autos que o objeto da ação de execução fora cumprido espontaneamente pela parte é de se reconhecer a perda do objeto devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a inexistência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas/PA, 28 de março de 2023. Juiz (a) de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

31/03/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 13:30

Decisão

•13/02/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0801177-73.2023.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído. Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21. Antes da distribuição da petição inicial, no primeiro e no segundo grau cível, é necessário o pagamento das custas processuais iniciais, que compreendem os seguintes atos obrigatórios: I - taxa judiciária; II - atos do distribuidor; III- atos do contador; IV - atos da secretaria judiciária; V – expedição de mandados; VI - publicações no DJE; VII – despesa com serviço de postagem." Um ato administrativo ordinatório (v.g., portaria) não pode sobrepor-se à lei, nem inovar na ordem jurídica. A Portaria 01/2018-GP/VP traz apenas a regulamentação do processo judicial eletrônico neste Tribunal, logo, não pode derrogar a Lei de Custas, expediente reservado à Casa Legislativa Estadual, sob pena de violação aos princípios da legalidade e separação de poderes/funções. De mais a mais, ainda que se admitisse a derrogação da Lei de Custas pela citada Portaria, determina esta que o comprovante de pagamento das custas iniciais deve ser juntado IMEDIATAMENTE após a distribuição. Imediatamente é um advérbio de tempo que significa "sem demora", "já", "no mesmo instante", "instantaneamente", "de imediato", e não dias depois! Assim, fica intimada a parte autora, por seu procurador constituído, para juntar o comprovante do pagamento das custas processuais imediatamente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Parauapebas/PA, 8 de fevereiro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

14/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

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