Execução de Título Extrajudicial 0876323-50.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876323-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2023, 05:31

Juntada de certidão

21/02/2023, 05:30

Cancelada a movimentação processual

21/02/2023, 05:28

Desentranhado o documento

21/02/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:29

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 04:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876323-50.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 06, N MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 RECLAMADO: Nome: ANTONIO HENRY MONTEIRO AUGUSTIN Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Resid. Morada do Sol Privee Sol Tropical - 403 G, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu. Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária. Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 30 de janeiro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível RG

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:59

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 01:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 01:38

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 15:59

Sentença

•30/01/2023, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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