Procedimento Comum Cível 0057459-80.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0057459-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMA Nome: MAP COM REPR E PREST DE SERVIÇOS LTDA (BOM TEMPO MODULADOS) Endereço: desconhecido DECISÃO 1- Entendo que o processo encontra-se devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6– Na hipótese de as partes não se manifestarem ou caso informem que não pretendem produzir provas, conclusos. Cumpra-se. Belém-PA, 13 de fevereiro de 2023. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0057459-80.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M A P COM REP E PREST DE SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

Todas as movimentações(233)