Execução Fiscal 0802409-35.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 27.830,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D PAULA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:32

Decisão

•20/01/2026, 12:14

20/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 11:22

Juntada de identificação de ar

16/09/2025, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:35

Expedição de Carta.

19/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:45

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802409-35.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D PAULA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando o pedido da exequente, bem como tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 4. Defiro o pedido de ID 20356280, para o fim de determinar à inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:35

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:35

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 10:35

Juntada de Certidão

24/06/2020, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de identificação de ar

05/02/2020, 13:33

Juntada de certidão

08/01/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:02

Juntada de identificação de ar

09/04/2019, 09:00

Juntada de identificação de ar

14/03/2019, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:26

Conclusos para decisão

19/06/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:22

Decisão

•13/02/2023, 16:44

Despacho

•19/08/2020, 16:35

Despacho

•14/03/2019, 14:56

Despacho

•20/06/2018, 13:26