Reintegração / Manutenção de Posse 0807511-61.2021.8.14.0051 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0807511-61.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807511-61.2021.8.14.0051. CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: IRACILDA RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Comunidade Vila Gorete, s/n, Rio Arapiuns, Zona Rural, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Nome: DILMO SEADE DOURADO Endereço: Av. São Sebastião, 3688, Mapiri, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por IRACILDA RODRIGUES DE SOUSA em face de DILMO SEADE DOURADO, em que a parte autora requer a reintegração da posse do bem localizado na Comunidade Vila Gorete, no Rio Arapiuns, Zona rural do Município de Santarém. Decisão que deferiu a gratuidade judicial e designou audiência de justificação (id. 34004103). Na audiência de justificação a liminar foi indeferida (ID 37633798). A parte ré apresentou contestação e reconvenção (ID 40116242). A Defensoria Pública apresentou réplica, mas não se manifestou quanto a reconvenção (ID 57522728). Despacho ofertando prazo para especificação de provas no ID 86567192. O requerente pugnou pelo depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunhas arroladas na inicial (ID 89001994). Eis o que importava relatar. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Inicialmente, verifico que o processo ainda não está maduro para julgamento, não sendo hipótese de extinção do feito, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, conforme previsto nos arts. 354, 355 e 356 do CPC. Dito isso, nos termos do art. 357 e parágrafos, passo ao saneamento e organização do feito. Por ocasião da contestação não houve arguição de matérias preliminares ao mérito, descritas no art. 337 do CPC, ou de qualquer outra questão processual, não havendo, igualmente, nulidades a serem declaradas, sendo este juízo competente, pelo que não há obstáculos à apreciação do mérito causae, razão pela qual declaro o feito saneado. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATOS CONTROVERTIDAS. Com relação ao negócio jurídico, entendo necessária maior dilação probatória para examinar a existência da posse e do esbulho. Ultrapassado esse ponto, fixo como pontos a serem provados os seguintes aspectos: a) a existência da posse; b) prática do esbulho possessório; c) o local do imóvel constante na inicial. Sobre os fatos controvertidos estabelecidos no item anterior, adotar-se-á a seguinte distribuição de ônus da prova: a) adotar-se-á a teoria estática prevista no artigo 373, I, do CPC, continuando o Autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos desses pontos e o requerido de provar os fatos modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Sobre a necessidade de produção de provas, DEFIRO a produção das provas orais requeridas pelo autor, tanto para o depoimento da requerida como da oitiva de testemunhas arroladas na inicial. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 26/10/2023, às 08h30. Considerando que o Defensor Público arrolou as testemunhas na inicial, conforme ID 30449936, intime-se as partes e as testemunhas. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DILMO SEADE DOURADO em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DILMO SEADE DOURADO em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Todas as movimentações(92)