Execução de Título Extrajudicial 0805663-94.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805663-94.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTrA DEVEDORES SOLVENTES, movida por BANCO BRADESCO S.A em desfavor de FLAVIO S. DE OLIVEIRA FILHO EIRELI e FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA, partes já qualificadas nos autos, discutem-se valores acerca de cédula de crédito bancário. 2. Trata-se de discussão acerca de cobrança instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças, garantido por nota promissória, no valor de R$117.209,50 (cento e dezessete mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos). 3. Em petição (ID nº 89993507) foi requerida a homologação da transação extrajudicial e a suspensão do feito na forma do artigo 922 CPC. 4. Relatei, com a síntese necessária à implementação de gestão da 10ª Vara Cível e Empresarial. Passo a decidir. 5. Dispõe o processo sobre a homologação de transição entre as partes, pleiteando pela suspensão do processo até a satisfação integral do crédito negociado na forma do artigo 922 CPC. 6. O Código de Processo Civil, em seu artigo 922 e seu parágrafo único aduzem que: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo Único: Findo o prazo de cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso. 7. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e, consequentemente, SUSPENDO o processo, nos moldes do artigo 922 CPC, por 72 meses. 8. P. R. I. Belém, datado e assinado digitalmente. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

22/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA Nome: FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 5610, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805663-94.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a executada FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA, por AR, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do NCPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do NCPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do novo Código de Processo Civil. Expeça-se para o exequente, certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, com a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação da propositura da presente demanda no registro público, nos termos do art. 828 do CPC. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020115433715400000081566724 1. PETIÇÃO INICIAL - FLAVIO S DE OLIVEIRA FILHO EIRELI - 2200973945 Petição 23020115433730000000081569048 2. PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 23020115433756300000081569051 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 23020115433791700000081569052 4. CONTRATO - 2200973945 - FLAVIO S DE OLIVEIRA FILHO EIRELI_compressed Documento de Comprovação 23020115433829300000081569056 5. NOTA PROMISSÓRIA - 2200973945 - FLAVIO S DE OLIVEIRA FILHO EIRELI Documento de Comprovação 23020115433894600000081569057 6. DÉBITO - 2200973945 - FLAVIO S DE OLIVEIRA FILHO EIRELI Documento de Comprovação 23020115433931300000081569059 7. CNPJ - 2200973945 - FLAVIO S DE OLIVEIRA FILHO EIRELI Documento de Comprovação 23020115433978200000081569063 Certidão Certidão 23020622374206000000081822905

14/02/2023, 00:00

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Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

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