Reintegração / Manutenção de Posse 0804251-57.2021.8.14.0024 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804251-57.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: E. S. D. J. Endereço: avenida getulio vargas, 653, centro, LOANDA - PR - CEP: 87900-000 Nome: E. S. D. J. Endereço: avenida getulio vargas, 653, centro, LOANDA - PR - CEP: 87900-000 RÉUS: Nome: E. S. D. J. Endereço: Rua Vigésima Oitava, 754, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-350 Nome: E. S. D. J. Endereço: Rua Vigésima Oitava, 754, neide confeccoes, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-350 DECISÃO Rh. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804251-57.2021.8.14.0024. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por E. S. D. J. em face de JOSÉ EDIMAR ALVES DE SOUZA e de E. S. D. J., já qualificados aos autos. Outrossim, verifico que o valor da causa foi fixado no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), as custas iniciais foram recolhidas de maneira parcelada, conforme os comprovantes id 44685822 e id 39540232. Ademais, pela narrativa da inicial e pelos documentos acostados que a área objeto do litígio corresponde a imóvel rural é de grande extensão, de modo que o valor da causa deve ser indicado de forma compatível com o benefício econômico pleiteado por meio da presente reintegração de posse, o que certamente refletirá no valor das custas a recolher. Nesse sentido, confira-se ementa da jurisprudência recente dos Tribunais: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADEQUAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL. - O valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eis que é este o benefício patrimonial buscado pelo autor. (TJ-MG - AI: 10093190010251001 Buritis, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 17/02/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2022)”. Os argumentos são aplicáveis pelo CPC na medida em que a ausência de valor expresso para as ações possessórias ou valor incompatível, demanda que o intérprete se valha de analogia ou outros critérios interpretativos adequados para se fixar um valor da causa condizente com o benefício econômico pretendido. 01. Isto posto, DETERMINO que a parte autora corrija o valor da causa, indicando valor compatível com o benefício econômico a ser auferido, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolha as custas respectivas. 02. Por fim, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 4 (quatro) parcelas no boleto bancário ou em 12 (doze) parcelas no cartão de crédito, conforme determinado em portaria pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 03. Intime-se os requerentes para que, no prazo acima indicado, paguem a primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. 04. Decorrido o prazo, com ou sem juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela, voltem-me os autos CONCLUSOS na fila de decisão. 05. Por fim, alerte-se os autos que o não pagamento de qualquer das parcelas, independentemente do estado do processo, importará em cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cumpra-se. Itaituba (PA), datado eletronicamente. ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito Substituto

14/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR ALVES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de aucineide caldas santos em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de aucineide caldas santos em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR ALVES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de aucineide caldas santos em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR ALVES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(29)