Ação Penal - Procedimento Sumário 0001725-20.2020.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE CAPITAO POCO PA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REGINEI DE SOUSA FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:26

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:17

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:26

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 14:26

Despacho

•23/05/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de denúncia

06/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 21:46

Decorrido prazo de REGINEI DE SOUSA FREITAS em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do processo, e que venham a causar prejuízo, devendo ser desconsideradas meras inconsistências inócuas ao andamento do processo. Capitão Poço, data de assinatura. Gabriel Matos Auxiliar Judiciário Vara Única da Comarca de Capitão Poço

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 19:08

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2021, 12:23

A SECRETARIA

03/08/2021, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2021, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 11:52

CONCLUSOS

16/07/2021, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 11:04

REMESSA INTERNA

16/07/2021, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2021, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

01/07/2020, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2020, 14:03

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

01/07/2020, 14:03

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

30/06/2020, 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

30/06/2020, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2020, 14:44

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

30/06/2020, 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2020, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 18:00

Liberdade provisória - Liberdade provisória

29/06/2020, 18:00

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 16:36

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 16:28

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

29/06/2020, 16:28

A SECRETARIA

29/06/2020, 16:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

29/06/2020, 16:23

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

29/06/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:49

Despacho

•15/04/2024, 10:58

Despacho

•13/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:11

Documento de Migração

•23/11/2021, 13:10