Execução Fiscal 0800735-11.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0800735-11.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de BERNARD RAMUS em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de DAVID LOUIS LACOMBE em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de AMAZONIA TOURISM CRUISE LTDA ME em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 08:40

Publicado Decisão em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800735-11.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: AMAZONIA TOURISM CRUISE LTDA ME, BERNARD RAMUS, DAVID LOUIS LACOMBE DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 14 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de BERNARD RAMUS em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de DAVID LOUIS LACOMBE em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 12:37

Decisão

•14/06/2023, 12:10

—

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD RAMUS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID LOUIS LACOMBE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMAZONIA TOURISM CRUISE LTDA ME em 07/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BERNARD RAMUS em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID LOUIS LACOMBE em 13/04/2023 23:59.

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