Execução Fiscal 0073029-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.288,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO ROBERTO DE O MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 03/02/2023

05/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073029-38.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 08:31

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 03/02/2023

05/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:30

Sentença

•21/11/2022, 08:31

18/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073029-38.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE O MATOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE O MATOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0073029-38.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:51

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

18/03/2014, 14:36

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 09:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/02/2014, 09:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/02/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 13:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2014, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00730293820138140301: - Observação alterada.

20/01/2014, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2013, 15:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/11/2013, 14:41