Agravo em Recurso Especial 0078185-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ABRAAO LEVI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887105/2023

05/09/2023, 21:36

Protocolizada Petição 887105/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

01/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 15:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/06/2023, 10:08

Documentos

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