Execução Fiscal 0051119-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.286,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO BATISTA CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA CASTRO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO BATISTA CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051119-52.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:51

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:31

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA CASTRO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•28/02/2022, 00:00

04/03/2022, 19:27

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO BATISTA CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051119-52.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:51

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:25

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 15:55

Remessa

23/01/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2014, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2014, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2014, 15:32

Remessa

18/11/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2014, 12:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

17/09/2014, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:36

Remessa

11/04/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 15:36

Remessa

14/02/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:54

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 09:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:43

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2013, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2013, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511195220138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 07:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 07:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:42