Execução Fiscal 0803006-04.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.941,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0802737-86.2023.8.14.0028

22/04/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:06

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:33

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803006-04.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: ELAINE NUNES DA SILVA Endereço: Rua Fortunato Simplício Costa, 616, CASA C, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68502-400 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:23

Todas as movimentações(30)

Apensado ao processo 0802737-86.2023.8.14.0028

22/04/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:06

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:33

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803006-04.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: ELAINE NUNES DA SILVA Endereço: Rua Fortunato Simplício Costa, 616, CASA C, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68502-400 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:58

Outras Decisões

06/07/2020, 23:11

Conclusos para decisão

31/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:38

Juntada de identificação de ar

05/04/2019, 13:07

Juntada de identificação de ar

05/04/2019, 13:02

Juntada de identificação de ar

19/03/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 12:35

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:32

Decisão

•14/02/2023, 09:23

Decisão

•07/07/2020, 09:58

Decisão

•06/07/2020, 23:11

Decisão

•19/03/2019, 10:07

Decisão

•17/07/2018, 12:37