Execução Fiscal 0047628-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.121,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS C RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

07/12/2023, 05:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS C RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 11/10/2022

30/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS C RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047628-76.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

07/12/2023, 05:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS C RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:48

Sentença

•30/08/2022, 10:19

30/09/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 11/10/2022

30/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS C RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047628-76.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS C RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS C RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047628-76.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:01

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 15:53

Remessa

26/01/2016, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:40

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 16:55

Remessa

07/04/2015, 16:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 08:57

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 16:44

Remessa

18/12/2013, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 13:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2011, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2011, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2011, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2011, 09:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2011, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2010, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2010, 11:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2010, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2010, 11:49

Remessa

03/11/2010, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : SIMONE CAMPOS

29/09/2010, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01363831-30 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 10ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mandado cadastrado na area errada

22/09/2010, 12:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

MANDADO - Cad. Mandado Especial

28/06/2010, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO - CORREIO 10019/09

11/11/2009, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:04

CITACAO

04/11/2009, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2009, 09:31

AUTUAÇÃO

03/11/2009, 06:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

19/10/2009, 10:25