Execução Fiscal 0009060-88.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.306,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RODRIGUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES

OAB/BA 54962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/10/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:02

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

03/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 09:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:16

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

10/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/10/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:02

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 12:01

Decisão

•04/09/2024, 11:46

03/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

03/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 09:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 14:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009060-88.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:57

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:48

Remessa

14/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:35

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 14:45

Remessa

03/06/2016, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:48

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 11:14

Remessa

02/06/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:22

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 15:59

Remessa

03/06/2014, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2014, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

10/01/2014, 11:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/05/2012, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

10/05/2012, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:43

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

04/02/2011, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2011, 09:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 09:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 12:28

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 15:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - citaçao correio 359/09

13/03/2009, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 16:01

A SECRETARIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 15:49

CITACAO 25A. VARA

10/03/2009, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2009, 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 12:14

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 09:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

09/02/2009, 09:42

Sentença

•02/07/2025, 13:15

Sentença

•07/07/2025, 08:31

Pedido de Desarquivamento

•27/10/2025, 16:59