Execução Fiscal 0061787-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.113,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/01/2024, 15:12

Apensado ao processo 0835941-78.2023.8.14.0301

04/04/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 19/10/2022

30/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:11

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061787-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:16

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

02/01/2024, 15:12

Apensado ao processo 0835941-78.2023.8.14.0301

04/04/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 19/10/2022

30/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:29

Sentença

•20/09/2022, 11:16

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:11

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061787-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SEBASTIAO ROQUE CANUTO DOS REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061787-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:54

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:48

Remessa

14/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:35

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 19:22

Remessa

08/06/2016, 19:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 11:38

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 08:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2015, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 08:09

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2015, 16:31

Remessa

24/08/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2015, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2015, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2014, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 16:18

Remessa

14/11/2014, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 11:57

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 12:25

OUTROS

28/07/2014, 09:21

OUTROS

30/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 17:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617871920128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 07:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 07:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31