Monitória 0800560-65.2021.8.14.0111 - TJPA

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:22

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800560-65.2021.8.14.0111. Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 346, km 04, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 Endereço: Travessa Jarbas Passarinho, 487, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, em face de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO, onde as partes transacionaram acordo que foi homologado por este juízo, ao id. Num. 81792356, e suspenso o feito até a o cumprimento integral da avença. Determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento (ID. Num. 107638269), sobreveio petição do exequente informando o adimplemento do débito (id. Num. 109656103). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Está-se, in casu, diante de circunstância que requer pura e simples aplicação do disposto no art. 487, III, a do Código de Processo Civil, nos termos do qual: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; Com efeito, tendo o executado pago a integralidade do débito, conforme manifestação nos autos, deve a presente execução ser extinta com resolução do mérito. Assim, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado. Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito. De seu turno, estabelece o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Decido. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, assim o fazendo com base nos artigos 487, III, a e 924, II todos do NCPC. Custas pelo autor. Intimem-se as partes. Esta decisão transita imediatamente em julgado. Arquivem-se os presentes autos. Ipixuna do Pará/PA, data do sistema. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:23

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:09

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800560-65.2021.8.14.0111. Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 346, km 04, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 Endereço: Travessa Jarbas Passarinho, 487, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Trata-se de ação monitória movida por MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, em face de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO, onde as partes transacionaram acordo que foi homologado por este juízo, ao id. Num. 81792356, e suspenso o feito até a o cumprimento integral da avença. Ao id. Num. 98987812, o autor informou o descumprimento do acordo, pugnando pelo seu cumprimento, e juntando planilha de atualização do débito (id. Num. 98987813). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 01. Isto posto, DEFIRO o pedido de id. Num. 98987812, para determinar a intimação da parte reclamada para cumprimento da sentença homologatória do acordo, pagando o débito na forma do art. 523 do CPC no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, após o recolhimento de custas. 02. REMETAM-SE os presentes autos à UNAJ para cálculo e emissão de boleto referente as despesas processuais para citação/intimação, penhora e avaliação por meio de oficial de justiça. 03. Paga as custas, e decorrido o prazo, sem pagamento do débito discutido, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens. Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. 04. Determino a Secretaria que altere a fase do processo para cumprimento de sentença. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cumpra-se. Registre-se. Intimem-se. Ipixuna do Pará, data do sistema. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:11

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:51

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:58

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800560-65.2021.8.14.0111 AÇÃO MONITÓRIA DESPACHO 1. À UNAJ para que certifique se as custas recolhidas não eram, de fato, devidas e, confirmado o equívoco, determino à

12/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 11:58

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA Requerido: MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 (ROGERIO MOTOS) SENTENÇA Visto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800560-65.2021.8.14.0111 AÇÃO MONITÓRIA

18/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:26

Homologada a Transação

17/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:07

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800560-65.2021.8.14.0111. Requerente: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 346, km 04, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Requerido: MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 Endereço: Travessa Jarbas Passarinho, 487, Centro, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará

28/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:54

Juntada de Relatório

05/08/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:16

—

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL DOS REIS PINTO 03030542203 em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em 19/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(82)