Cumprimento de sentença 0800669-83.2019.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA LAGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB/PA 11658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:07

Expedição de RPV.

16/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

15/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:07

Expedição de RPV.

16/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

15/09/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 13:45

Processo Reativado

13/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:37

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA LAGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800669-83.2019.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. Defiro o desarquivamento, sem custas. Atualize-se a fase processual. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de Sentença proferida em face da Fazenda Pública Municipal. 2. Quanto à obrigação de pagar quanta certa, nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. CUMPRA-SE. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

01/02/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LAGES em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 09:36

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LAGES em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:52

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:54

Julgado procedente o pedido

17/04/2020, 19:57

Cancelada a movimentação processual

17/04/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 07:55

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 07:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA LAGES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 11:22

Movimento Processual Retificado

31/10/2019, 11:21

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 16:45

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:51

Despacho

•14/02/2023, 10:24

Petição

•01/02/2023, 09:48

Despacho

•09/04/2022, 08:26

Despacho

•15/01/2022, 09:36

Decisão

•18/06/2021, 09:29

Decisão

•30/05/2021, 05:57

Decisão

•29/05/2021, 00:29

Despacho

•19/03/2021, 21:18

Sentença

•29/04/2020, 10:54

Sentença

•17/04/2020, 19:57

Decisão

•31/10/2019, 11:22

Decisão

•29/10/2019, 13:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:51

Despacho

•14/02/2023, 10:24

Petição

•01/02/2023, 09:48

Despacho

•09/04/2022, 08:26

Despacho

•15/01/2022, 09:36

Decisão

•18/06/2021, 09:29

Decisão

•30/05/2021, 05:57

Decisão

•29/05/2021, 00:29

Despacho

•19/03/2021, 21:18

Sentença

•29/04/2020, 10:54

Sentença

•17/04/2020, 19:57

Decisão

•31/10/2019, 11:22

Decisão

•29/10/2019, 13:25

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 16:45

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 16:45

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 16:45