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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MATHEUS DE SOUSA MEDEIROS

Autor

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MATHEUS DE SOUSA MEDEIROS (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(20)