Execução de Título Extrajudicial 0801243-60.2022.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801243-60.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 25/09/2023

17/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 11:07

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801243-60.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Citada, transcorreu in albis o prazo para manifestação da executada (ID 82661226). Deu-se prosseguimento à execução com tentativas de satisfação do crédito mediante buscas nos sistemas SIBAJUD e RENAJUD, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Contudo, as diligências foram infrutíferas. Expedido mandado de intimação do exequente, este não foi localizado no endereço informado nos autos (ID 99458154). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). No caso presente, o exequente não foi localizado nem informou nos autos seu novo endereço a fim de possibilitar sua intimação. Ainda, sua única manifestação no processo data de 27/05/2022, ou seja, há mais de um anos, quando propôs a ação. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 3693/2023-GP, de 25/08/2023)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 16:19

Decisão

•09/03/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801243-60.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Citada, transcorreu in albis o prazo para manifestação da executada (ID 82661226). Deu-se prosseguimento à execução com tentativas de satisfação do crédito mediante buscas nos sistemas SIBAJUD e RENAJUD, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Contudo, as diligências foram infrutíferas. Expedido mandado de intimação do exequente, este não foi localizado no endereço informado nos autos (ID 99458154). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). No caso presente, o exequente não foi localizado nem informou nos autos seu novo endereço a fim de possibilitar sua intimação. Ainda, sua única manifestação no processo data de 27/05/2022, ou seja, há mais de um anos, quando propôs a ação. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 3693/2023-GP, de 25/08/2023)

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801243-60.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. A parte executada foi devidamente citada, não realizou o pagamento e não apresentou qualquer manifestação. Os autos vieram conclusos. Considerando a inércia da parte executada para a realização do pagamento voluntário da dívida, DETERMINO: 1) Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que a executada será intimada da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome da executada ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Caso restem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). 7) O executado poderá oferecer embargos nos próprios autos, que poderá versar sobre as matérias do art. 52, IX, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penhora (arts. 525 e 915 do CPC c/c Enunciado nº 142 do FONAJE) ou da data depósito espontâneo (Enunciado nº 156 do FONAJE), se for o caso. 8) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 4254/2022-GP)

15/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de MARIA DARCILENE BORGES DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

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