Execução de Título Extrajudicial 0856518-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Condomínio do Edifício Real Seasons EXECUTADO: Dennys Chrystian Pinto Pereira SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0856518-14.2022.8.14.0301 Vistos etc. Em petição de ID 82209948, a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 11:56

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 11:29

Sentença

•14/02/2023, 10:50